1. Identificação da Empresa
Sandrina da Costa Flor, Empresário em Nome Individual
A exercer sob a designação comercial "Sandrina Flor Tendências"
NIF: 212 620 053
Sede: Avenida Carlos Mota Pinto edifício José Correia Barbara Loja 2
Telefone: +351 916 730 212 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: geral@sandrinaflortendencias.pt
2. Condições Gerais
Os presentes Termos e Condições têm como objetivo definir as condições de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website sandrinaflortendencias.pt.
Ao visitar o nosso site e/ou comprar algum produto, o Cliente aceita estes Termos e Condições, aplicáveis a todos os utilizadores do site.
3. Registo da Conta
- Ao registar uma conta no site, o Cliente compromete-se a fornecer informações corretas e atualizadas.
- É responsabilidade do utilizador manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Em caso de uso não autorizado, deve notificar imediatamente a Sandrina Flor Tendências.
4. Produtos e Encomendas
- As descrições e imagens dos produtos são apresentadas para orientação. Reservamo-nos o direito de corrigir erros ou omissões.
- Ao efetuar uma encomenda, o Cliente compromete-se a fornecer dados corretos e completos.
- Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.
- As informações de preço, promoções, especificações e serviços podem ser alteradas a qualquer momento.
- As encomendas são processadas no prazo máximo de 48 horas após confirmação do pagamento, salvo ruturas de stock ou motivos alheios ao nosso controlo. O prazo máximo de entrega é de 30 dias, conforme a lei em vigor.
- A Sandrina Flor Tendências não se responsabiliza por atrasos decorrentes de força maior, como greves, desastres naturais ou circunstâncias fora do nosso controlo.
5. Preços e Pagamentos
- Os preços apresentados estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
- O Cliente será informado de todos os custos adicionais antes de concluir a compra.
- Os métodos de pagamento aceites são apresentados durante o processo de checkout.
- Todos os pagamentos são processados através de plataformas seguras com encriptação SSL.
6. Envio e Entrega
- Os prazos de envio são indicativos. A Sandrina Flor Tendências compromete-se a envidar todos os esforços para cumprir as estimativas apresentadas.
- O custo do envio é apresentado durante o checkout. Poderão aplicar-se taxas adicionais para envios internacionais.
7. Política de Devoluções
- O Cliente tem direito a devolver os artigos no prazo de 14 dias a contar do dia seguinte à receção, sem necessidade de indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (alterado pelo DL 78/2018) e da nossa Política de Devoluções.
- O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da devolução, mas poderá ser retido até à receção dos bens devolvidos ou apresentação de prova do seu envio.
- O Cliente é responsável por eventuais perdas ou danos durante o transporte da devolução, salvo se utilizar transportadora indicada pela Sandrina Flor Tendências.
- O direito de devolução não se aplica a:
- Produtos personalizados ou confecionados segundo especificações do Cliente;
- Produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção de saúde ou higiene, quando abertos após a entrega;
- Bens perecíveis ou suscetíveis de rápida deterioração.
- O Cliente pode exercer o direito de livre resolução através de declaração inequívoca enviada por carta registada ou e-mail. Pode utilizar o modelo disponível no Anexo B do Decreto-Lei n.º 24/2014.
8. Garantia
- Garantia: Todos os artigos comercializados pela Sandrina Flor Tendências beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Caso o produto apresente defeito de fabrico ou não esteja conforme com o contrato, o consumidor tem direito, sem quaisquer encargos adicionais, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme previsto na lei.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (imagens, textos, logótipos, design) é propriedade exclusiva da Sandrina Flor Tendências, sendo proibida a sua reprodução ou utilização sem autorização expressa.
10. Privacidade e RGPD
Os dados pessoais fornecidos são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e legislação portuguesa em vigor. Consulte a nossa Política de Privacidade
11. Alterações aos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. A versão em vigor estará sempre disponível em sandrinaflortendencias.pt
12. Cancelamento de Encomendas
A pedido do Cliente: O Cliente pode cancelar a sua encomenda através de e-mail, telefone ou redes sociais, desde que esta ainda não tenha sido processada. Caso já tenha sido expedida, poderá exercer o direito de devolução nos termos da lei (14 dias).
Por decisão da Sandrina Flor Tendências: A Sandrina Flor Tendências reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de inconsistências nos dados, suspeita de fraude ou erros técnicos evidentes nos preços/características dos produtos.
13. Limitação de Responsabilidade
A Sandrina Flor Tendências não será responsável por quaisquer prejuízos indiretos ou consequenciais que resultem da utilização do website ou da compra de produtos, exceto nos casos previstos na lei.
14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Entidade competente:
CIMAAL - Centro de Arbitragem de Consumo do Algarve (consumoalgarve.pt)
Lista completa em: www.consumidor.gov.pt
15. Contacto
Para questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, contacte-nos:
Sandrina da Costa Flor, Empresário em Nome Individual
A exercer sob a designação comercial "Sandrina Flor Tendências"
NIF: 212 620 053
Avenida Carlos Mota Pinto edifício José Correia Barbara Loja 2
Telefone: +351 916 730 212 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: geral@sandrinaflortendencias.pt